ATENÇÃO:
Home / Notícias / Associados / Categoria concorda com pauta elaborada em negociação com o TJPE

Categoria concorda com pauta elaborada em negociação com o TJPE

Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE

Os servidores do TJPE participaram de uma assembleia decisiva para a categoria nesta quarta-feira (14), em frente ao Edifício Paula Batista. A ASPJ-PE, o Sindjud-PE e o Sindojus-PE repassaram para os servidores a proposta feita pelo Tribunal com base na pauta de reivindicações elaborada em assembleias anteriores.

Entre os aceitos pelo Tribunal estão:
1- Inclusão da segunda pós-graduação (Gestão do Poder Judiciário de Pernambuco), como critério para atingir o fim da carreira oferecida pela ESMAPE e/ou instituição conveniada;

2- Isonomia dos Auxiliares Judiciários e Oficiais PJ-III, implantado respectivamente como segue: 10% out/2017, 10% out/2018, 10% out/2019, 20% out/2020, 25% out/2021 e 25% out/2022;

3- Viabilizar a transformação da URV incontroversa em RPV através de reuniões sistemáticas com Dr. Isaías e efetivar os pagamentos que dessa forma irão decorrer de verba do estado;

4- Reajuste na indenização de transporte dos Oficiais de Justiça de 14,27% (mesmo índice concedido no auxílio transporte dos servidores retroativo a janeiro) e nova reunião para verificar o mês da implantação e sem retroativo;

5- Edital de Remoção;

6- Inclusão da mesa permanente de negociação em lei;

7- Participação paritária na aprovação do orçamento;

8- Retirada da obrigatoriedade do atestado médico de rede pública para a junta médica;

9- Carteira funcional reconhecida como documento de identidade válido em território nacional;

10- Reconsideração da Proposição do Conselho da Magistratura em relação a não sinalização de faltas para a progressão caso a proposta seja aceita pela categoria;

11- Realização de reunião imediata, após aprovação da categoria em assembleia, para formalizar a negociação, em ata, estabelecendo prazos para os textos legais, em virtude do curto prazo para aprovação de lei na ALEPE;

12- Compromisso da presidência no sentido de envidar esforço necessário para que no orçamento 2018 seja contemplada a reposição do IPCA acumulado.

13- Implantação do Auxílio Saúde de R$ 150,00 a partir de maio de 2017 e R$ 300,00 a partir de maio de 2018;

14- Reajuste no Auxílio Alimentação totalizando o valor de R$ 900,00 a partir de maio/2017.

Em assembleia, os servidores concordaram com a pauta aprovada pelo Tribunal. A mesa de negociação permanente vai continuar defendendo os demais pontos que não foram contemplados no momento.