Por Assessoria de Comunicação
A luta da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE) para garantir que os antigos técnicos judiciários – PJ -III, sejam enquadrados na mesma referência do técnico judiciário de Plenário, Referência PJ – IV, nos termos da Lei Estadual nº 12.643/2004, continua. Na última quarta-feira (16), o STJ negou o pedido de Agravo de Instrumento interposto pela Associação. No entanto, ainda cabe a ASPJ outros recursos, como embargos declaratórios e Agravo Regimental.
A ação foi proposta em agosto de 2005. Após ter sido reconhecido direito aos servidores (antigos técnicos judiciários PJ – III), e com o trânsito em julgado da sentença, o Estado de Pernambuco ingressou com ação rescisória, tendo sido julgada procedente, rescindindo a sentença favorável aos técnicos judiciários. Desde então, a ASPJ-PE recorre da decisão para assegurar os direitos dos servidores a um reenquadramento salarial.
O Agravo foi distribuído no dia 25 de agosto, e a decisão ficou pronta no dia 26, com publicação no diário oficial em 16 de setembro de 2015. De acordo com o secretário de assuntos jurídicos da Associação, Marcos Jair, os pedidos de agilização dos servidores foram atendidos, mas não houve tempo para despachar o processo com atenção e no tempo em que deve ocorrer. “Devemos tomar cuidado, pois o período é de juntar esforços, e não de lutar isoladamente. Todos os esforços conjuntos fortalecem o caminho da meta almejada, mas só se forem conjuntamente articulados”, concluiu.
Segundo o vice-presidente da Associação, Roberto Santos, a ASPJ vem atuando de forma coletiva em favor de todos antigos técnicos judiciários – PJ-III. “Lamento que, após o feito percorrer toda via judicial, o Estado de Pernambuco tenha ingressado com uma ação rescisória, e o TJPE, surpreendentemente, julgou como favorável, adiando o sonho dos técnicos”, apontou o vice-presidente.
O presidente da Associação, Milton Correia afirma que toda a diretoria da ASPJ-P trabalha de forma integrada na defesa de todos os segmentos do Poder Judiciário. “Nós faremos tudo o que for possível para sairmos vitoriosos”, enfatiza o presidente.