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Abertas as inscrições para audiência pública do CNJ

Conselho Nacional de Justiça- CNJ abre inscrições para sua primeira audiência pública que discutirá a realização de melhorias no Judiciário de primeiro grau e aperfeiçoamentos legislativos voltados ao Judiciário. Os interessados em participar da audiência podem inscrever-se desde esta segunda-feira (20) até o dia 31 de janeiro.

A audiência pública será nos dias 17 e 18 de fevereiro, das 9 às 12h30 e das 14 às 18h30. A realização do evento está regulada no Ato de Convocação nº 1/2013, assinado pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, e autoriza a manifestação por parte de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida.

Os interessados podem fazer suas inscrições apenas pelo e-mail: priorizacao.audiencia@cnj.jus.br , e deve informar o tema que desejam abordar. Já as entidades devem indicar na mensagem o nome daqueles que irão representá-las no evento.
Segundo a assessoria do CNJ, a audiência tem o objetivo de coletar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos, especificamente sobre dois assuntos: “ Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário” (em que serão tratados subtemas Alocação de Servidores, Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Orçamento e Gestão Participativa), e “Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário”(abordagem de questões como a Extinção ou Redução da Competência Delegada, a Desjudicialização da Execução Fiscal e a Composição da Justiça Eleitoral).

Foram convidados a participar dos debates: os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, respectivamente; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, além dos presidentes e ministros dos tribunais superiores, os presidentes dos Tribunais de Justiça, TRFs, TRTs e TREs e representantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Associação Brasileira dos Magistrados, da Associação dos Juízes Federais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

A realização desta primeira audiência pública realizada pelo CNJ está regulamentada pela Portaria nº 213, de novembro de 2013. A norma garante a participação equânime das diversas correntes de opinião relativas ao tema em discussão. De acordo com o documento, também cabe ao presidente do CNJ ou ao conselheiro relator do debate a habilitação das pessoas ou entidades que serão ouvidas, a divulgação da lista dos habilitados, a determinação da ordem dos trabalhos e a fixação do tempo de que cada um disporá para se manifestar.

com informações da Agência CNJ de Notícias
(por Giselle Souza)