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Assembleia Geral define pautas de reivindicações para 2016

assembleia-geral-1Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE

O presidente da ASPJ-PE, Milton Correia, participou na última quinta-feira (18) da Assembleia Geral para aprovar a pauta de reivindicações 2016. A plenária foi realizada no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, e reuniu servidores da Capital e de diversas comarcas do interior e região metropolitana.

Na pauta, que foi aprovada durante a Assembleia, destacaram-se as principais reivindicações: o reajuste de 10% (IPCA 2016 – revisão anual/ aumento real), mais as perdas da lei nº 13.550/2008; auxílio alimentação; auxílio saúde; e alterações na resolução da progressão funcional.

Como reivindicações específicas e setoriais foram apresentadas: a implementação do auxílio-transporte para oficiais de justiça e demais servidores; conversão da indenização de transporte em gratificação; plantões remunerados com horas extras; criação da assistência pré-escolar no valor de R$ 500,00; extensões adicionais e verbas de caráter indenizatório, bem como, a criação de uma secretaria de execução no âmbito dos Juizados Especiais, com quadro próprio; isonomia na função dos distribuidores, chefes de comando e administradores de prédio, com o pagamento aos substitutos a partir do 15º dia de férias; e o respeito aos direitos e cumprimentos das decisões judiciais.

Nas reivindicações sem conteúdo econômico, foram dispostas: a devolução dos descontos da greve de 2011 e retiradas das faltas; a definição das remoções e permutas por meio de editais; o restabelecimento da liberação sindical, nos termos da Lei Estadual nº 12.643/2004; melhorias das condições de trabalho; e promoção da campanha de combate ao assédio moral.

A pauta será apresentada à Direção do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A data-base da categoria é, por lei, definida em 1º de maio. Os associados podem acompanhar as próximas novidades sobre as reivindicações da categoria no site da ASPJ-PE.