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Audiência discute direito de greve de servidor público

A Comissão Mista destinada a consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição, realizará audiência pública para debater projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público, nesta quinta-feira (20). Para discutir o artigo 37 da Constituição, a audiência reunirá representantes das principais centrais sindicais do Brasil.

Os sindicalistas vêm analisando o texto do relatório que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A regulamentação do direito de greve vem sendo discutida desde o ano passado com as centrais sindicais e outros órgãos interessados, porém, pela complexidade do tema, o texto não foi finalizado para aprovação.

Jucá apresentou uma minuta sobre o assunto que está sendo estudada pelas partes e a expectativa é que o projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público seja aprovado ainda este ano.

A diretora financeira da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, Maria José da Silva representará a entidade na audiência pública.

Foram convidados para debater o tema com os deputados e senadores:

  • o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano;
  • a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;
  • o representante da Força Sindical, Rubens Romão;
  • o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro;
  • o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck Meneguelli; e o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Flauzino Antunes Neto.

    O debate ocorrerá à partir das 13 horas, no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho do Senado Federal

    Imprensa/Fenajud com informações da CSPB e Agência Câmara