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BA: Servidores do judiciário baiano paralisarão atividades no dia 20

Os servidores do judiciário do estado da Bahia paralisarão suas atividades no dia 20 de novembro. A categoria reivindica direitos básicos para o cumprimento de suas atividades. Diante do caos instalado na justiça baiana, eles protestam contra o descaso do Tribunal de Justiça da Bahia.

As mobilizações têm como principal objetivo a adesão do maior número de servidores, no intuito de chamar atenção da sociedade e do TJBA para a situação dos servidores do judiciário e que acarreta na má prestação de serviço à população.

Esta é a segunda paralisação da categoria, após a deliberação do conselho de Representantes Sindicais do Sinpojud, no qual a diretoria executiva e os membros do conselhos estabeleceram os dia 29/10 e 20/11 para o movimento paredista.

Devem funcionar no dia 20 de novembro apenas 30% do efetivo do judiciário, que corresponde ao plantão judiciário: Habeas Corpus, liminar de plano de saúde e guia de sepultamento.

Motivos da Paralisação:

Ausência de pagamento das substituições
Os servidores do Poder Judiciário baiano se encontram compelidos à exaustão física e psicológica, em virtude das condições de trabalho imposta a eles, através de portarias de substituição sem uma contra prestação pecuniária por parte do TJBA, em muitos casos o servidor, quando solicita a revogação por não ter condições técnicas e físicas são submetidos à sindicância. Neste sentido há mais de 500 processos para pagamento das referidas substituições e que se encontram parados na Consultoria Jurídica da Presidência aguardando deliberação.

O Tribunal de Justiça da Bahia NÃO dispõe dos meios básicos que propicie aos servidores desempenhar suas atividades laborais com dignidade, celeridade e presteza. Além disso, são obrigados a exercerem as referidas substituições, acumulando funções e sem receber nada por isso, caracterizando trabalho análogo à escravidão.

Más condições de trabalho que acarretam no adoecimento dos servidores
As péssimas condições no ambiente de trabalho têm acarretado no adoecimento da maioria dos servidores lotados nas unidades judiciais da Bahia. LER/DORT L.E.R. (Lesões por Esforço Repetitivo), doenças psicossomática, alcoolismo, depressão, em virtude da sobrecarga de trabalho pela carência de funcionário, também sofrem assédio moral, pressão psicológica, faltam equipamentos ergométricos e constantemente são ameaçados de responderem sindicância e processo administrativo. Casos como esses podem ser comprovados pela junta médica do Poder Judiciário e pelo departamento Social do Sinpojud. Ambientes insalubres e falta de aparelhamento das unidades judiciais são outro agravante que acarretam no adoecimento dos servidores do judiciário do estado.

Concurso público para preenchimento de no mínimo 2 mil vagas
Há cerca de 10 anos que o Tribunal de Justiça da Bahia não realiza concurso público.

Os servidores adoecem, se aposentam por invalidez ou por tempo de serviço e não são nomeados novos funcionários. Hoje existem mais de 10 mil vagas não preenchidas em todo o estado. Nestes últimos anos a população cresceu, aumentou a demanda para resolução de conflitos e direitos, além da instalação de novas varas pelo TJBA sem servidores suficientes.

Revisão da indenização dos transportes dos oficiais de justiça
Constantemente oficiais de justiça são vítimas de violência. Eles desenvolvem um trabalho de alta periculosidade, em virtude de terem que levar a justiça à sociedade, na maioria das vezes em locais onde há alto índice de violência. Sofrem com o baixo valor pago pelas diligências, que além de não corresponderem à realidade da demanda dos mandados e de sua complexidade, ainda são pagas muito depois de seu cumprimento e somente recebem quando conseguem cumprir o mandado, as chamadas diligências positivas. Caso eles não encontrem as partes, ou não consigam cumprir as diligências recebem um valor irrisório, os chamados mandados negativos.

Reposição Salarial 2015
Os servidores do judiciário reivindicam também, que o Tribunal de Justiça da Bahia encaminhe mensagem de reposição salarial inflacionária do ano de 2015, respeitando a data-base da categoria.