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CCJ do Senado realizará audiência pública para debater PEC 59/13

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, está na expectativa da realização de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça – CCJ, do Senado, para debater e instruir a PEC 59/13 (PEC 190/07, na Câmara). Requerimento, nesse sentido, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da proposta, aguarda leitura e votação no colegiado.

Em razão da agenda tumulada do relator, que é presidente nacional do PMDB, a comissão ainda não teve condições de proceder aos trâmites do requerimento, pois para isso precisa da presença do relator. Em razão disto, representantes da federação, o presidente Valter Assis e o coordenador regional Centro-Oeste, Noestor Leite, articularam que o requerimento seja subscrito por outro senador membro da CCJ para agilizar o processo.

Os sindicalistas solicitaram à assessoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para que este seja o subscritor da matéria e assim possa, na ausência de Raupp, tomar as providências para agilizar a votação do requerimento para realização de audiência pública.

O requerimento convida um representante da Fenajud, cujo indicado pela federação é o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que foi relator da proposta na Câmara e convida ainda um representante da Fenajufe e um do Conselho Nacional de Justiça- CCJ. Após após aprovado será definida a data, de acordo com a conveniência dos convidados, para a realização desse debate.

“Nossa prioridade agora é realizar essa audiência para dar prosseguimento à votação da PEC na comissão. Vamos tentar aprová-la no Senado ainda neste semestre”, destacou o presidente da Fenajud.

Plantão

Os representantes da Fenajud participaram de dois dias de plantão no Senado Federal, afim de fazer com que a matéria fosse lida na CCJC da Casa e tão logo marcada a audiência pública.

Valter Macedo e Noestor Leite foram ao gabinete do dep. Manoel Júnior (PMDB-PB), que foi relator da então PEC 190/07, na Câmara, para levar documentos que respaldam a defesa do representante da Fenajud no debate da hoje, PEC 59/13 no Senado. Eles conversaram com a chefe de gabinete do parlamentar, Conceição Coser.

Foram dois dias de atividades, terça(11) e quarta-feira(12), em mais um plantão na luta prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição- PEC59/13, que visa a criação do estatuto único dos servidores do Judiciário.