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Decisão favorável garante que associado da ASPJ-PE realize cirurgia de urgência

Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE

O sócio foi representado pelo setor jurídico da ASPJ-PE, através da advogada Elizabeth de Carvalho

Após a ASPJ-PE entrar com ação contra o plano de saúde UNIMED Recife, a 24ª Vara Cível da Capital deu decisão favorável ao pedido de tutela de urgência, autorizando o associado da ASPJ a fazer uma cirurgia, conforme solicitado por seu médico. O associado foi representado pela advogada da Entidade, Dra. Elizabeth de Carvalho. A decisão foi divulgada no último dia 23 de novembro.

O sócio da ASPJ-PE é portador de Neoplasia da Próstata e faz o seu tratamento através da Unimed Recife. Após a negativa do referido plano de saúde, a justiça reconheceu a necessidade do pedido de urgência e escreveu a seguinte decisão:

“Para a situação em questão, sempre, os laudos médicos são peças imprescindíveis para convencimento do Juízo. Neste sentido, a documentação médica acostada aos autos, atesta a necessidade da cirurgia solicitada. Quanto ao perigo da demora, entende este Juízo que o requisito também está presente. Não seria razoável que, diante de cláusulas contratuais, fosse negada a autorização para atendimento do autor ante o evidente risco mencionado. Ademais, o entendimento da doutrina e da jurisprudência pátrias tem se pautado pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais que limitam a cobertura dos planos de saúde em situações análogas. Estão presentes, então, os requisitos de concessão da tutela de urgência, ante o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.”

Se você é associado e também tem algum processo que deseja dar entrada na Justiça, procure o setor jurídico da ASPJ-PE, através da secretaria da Associação pelos telefones:  (81)3424-7677 | (81)3424-6968 | (81)3224-9789.