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Lei da Progressão funcional é aprovada pela ALEPE

altAvur22Ovl1aLwAah2PLxvo5wxs1HhGCn80NrE8iFYpvFOs servidores do Poder Judiciário de Pernambuco alcançaram uma conquista valiosa. Na última quarta-feira (1º de julho), a Progressão funcional foi promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Guilherme Uchoa. A lei garante um reajuste de 8%, referente à revisão anual dos vencimentos. A inciativa de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, também possibilita a criação de um vencimento único, que incorpora as gratificações de exercício e o incentivo à produtividade, ao vencimento base.

A Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE) comemora a decisão e reconhece o mérito como uma conquista ímpar para a categoria. A vitória dos servidores significa mais valorização profissional e melhoria das condições de trabalho e vida. “Essa é uma vitória de todos os servidores, uma vitória da unidade, da luta e da organização. Sobretudo uma vitória levada a cabo pela capacidade de negociação e do compromisso com os servidores e a instituição”, ressaltou o presidente da ASPJ-PE, Milton Correia.

A proposta foi apresentada pela primeira vez em maio de 2014, sendo aprovada pela Assembleia Geral dos Servidores no mês de junho do mesmo ano. A luta dos servidores para conquistar esse direito continuou acalourada, até que, no dia 18 de junho de 2015, o projeto foi acolhido no Pleno do TJPE. A matéria foi aprovada por unanimidade pela ALEPE no dia 19 de junho. Agora a Progressão funcional é lei.