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Presidente do TJPE declara impasse com Executivo

Com objetivo de expor o resultado das negociações do Poder Judiciário com o Executivo em relação ao orçamento direcionado ao TJPE, o presidente da instituição, desembargador Frederico Neves, presidiu o pleno realizado nesta sexta (15). Na ocasião, o desembargador declarou que apesar de todos os esforços não houve êxito. Ele destacou a criação de uma comissão para acompanhar este processo que buscou desenvolver uma série alternativas para garantir a implementação deste incentivo. Uma delas foi que o TJPE devolveria ao Estado, o investimento feito nos 2 primeiros anos. Neves, destacou o descomprometimento do Poder Executivo com as necessidades do Judiciário: ” Chegou a hora de exigirmos respeito. Precisamos garantir a simetria entre todos os poderes.” afirmou.

Diante dos fatos, o pleno do TJPE outorgou plenos poderes a presidência do Tribunal para a adoção das medidas que considerar pertinentes, a fim de viabilizar os recursos necessários, incluindo medida judicial no Supremo Tribunal Federal – STF para obter o repasse, sob pena de intervenção. Entre elas estão, o fechamento de 12 comarcas, ou seja, 12 cidades vão ter os seus fóruns fechados Desativação de varas, não implantação de projetos que viriam incrementar o pacto pela vida como, por exemplo, varas de violência contra a mulher.