Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE
Os servidores e representantes das Entidades de representação da Categoria reuniram-se, nesta terça-feira (25/09), em Assembleia, para definir se aceitam a proposta apresentada ao TJPE, bem como para definir a atuação dos servidores nesta reta final da campanha salarial 2018 e na que começa em 2019.
Participaram da mesa de encaminhamentos da Assembleia: o presidente da ASPJ-PE, Roberto Santos; o vice-presidente da ASPJ, Alexandre Nunes; o presidente do SINDJUD-PE, Michel Domingos e demais diretores do Sindicato. Por votação democrática, os servidores definiram a seguinte pauta:
1- Reposição inflacionária salarial de 2%, a partir de outubro de 2018, com pagamento efetivado em fevereiro de 2019, relativo a 6 parcelas (outubro, novembro, dezembro, décimo terceiro, janeiro e fevereiro);
2- Reajuste de 4% em maio de 2019, sobre o salário de fevereiro;
3- Em caso de incremento dos valores do orçamento, caso ocorra o repasse do Governo do Estado de Pernambuco, em decorrência de tratativas relativas aos Precatórios e à Caixa Econômica Federal, e que esse repasse seja incorporado ao orçamento com repasse de 30 milhões de reais, até o final de 2018/2019, será possível melhorar a proposta para a reposição inflacionária, nos seguintes termos:
a) O acréscimo de 1,2% no valor da reposição inflacionária salarial no mês de maio de 2019, acrescentando o valor da cláusula primeira que passaria para 5,2%.
b) O acréscimo e 2% no mês de setembro de 2019, na reposição inflacionária, sobre o salário de maio de 2019.
c) O projeto de lei será elaborado e enviado a partir do incremento do orçamento, no valor constante do item 2, retroagindo os seus efeitos a data acima acordada.
4- O Tribunal deve fazer o projeto de lei ainda este ano de 2018, e enviá-lo em fevereiro de 2019, como objetivo de implantar o reajuste salarial relativo ao item 1, ressalvando-se que o projeto de lei relativo aos valores do item 2 acima, somente poderão ser enviados com a conclusão do repasse de 30 milhões.
5- O Tribunal de Justiça e os Servidores chegaram ainda às seguintes composições para autorizar as propostas abaixo de cunho não econômico.
a) Folga do plantão em dobro para os servidores que prestarem serviço dia de sábado, domingo e feriado, passando para 2 dias ao invés de 1 dia.
b) Aumento do prazo de 3 dias para 5 dias para que a chefia imediata possa abonar as faltas, sem necessidade de perícia médica.
c) Quando houver remoção de servidor, será concedido o prazo de 72h para assumir a nova lotação, contados a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
d) Analisar a mudança de sistema para possibilitar a transparência do ponto eletrônico para que os servidores tenham acesso às informações da sua unidade.
e) Liberação de mais um diretor sindical, para que seja possível dois diretores licenciados para desempenho de mandato classista. Com o encaminhamento de lei para a ALEPE.
f) Autorizar a progressão dos servidores que desempenham mandato de classista, ficando dispensado de avaliação.
g) A não efetivação dos descontos salariais aos servidores durante o período de paralisações, neste ano de 2018, bem como a não instalação de PAD em fase de paralisações.
h) A possibilidade de fracionamento das férias em 3 período, nunca inferiores a 10, observando o interesse da administração, vinculado a autorização de um superior imediato.
i) A exclusão da contribuição sindica associativa do cálculo da margem consignável.
6- O presente acordo valerá para os anos de 2018 e 2019.
7- A Presidência do Tribunal apresentará até o mês de outubro de 2018 os projetos de lei para a implantação das medidas acima acordadas. Sendo que aquelas que dependam de encaminhamento à Assembleia Legislativa, em face do impacto no orçamento, somente poderão ser enviadas à ALEPE em fevereiro de 2019.
8- Campanha de filiação por tempo indeterminado, objetivando o mínimo de 50% + 1 dos servidores sindicalizados para que se avalie, em assembleia, a possibilidade de redução do percentual de contribuição associativa.
9- Consignar o acesso do Sindjud-PE aos repasses das verbas condicionantes deste acordo.
10- Convocar toda categoria para estar presente no Pleno, com faixas e cartazes, que votará os temas relacionados ao acordo da Categoria com o PJPE.
11- Disponibilizar transporte coletivo aos servidores para comparecimento à sessão no Pleno do TJPE, para que aprovará projeto de lei pertinente a este Estado.
12- Criar comissões de servidores para visitar os gabinetes dos desembargadores no intuito de sensibilizados à matéria do Pleno que tratará dos pleitos dos servidores deferidos pela presidência do TJPE.
13- Apresentação de proposta da reforma do Estatuto da Entidade no I Congresso de Servidores do TJPE.
14- Realizar ratificação das deliberações do I Congresso de Servidores do TJPE na próxima Assembleia do Sindjud-PE.
15- Reconhecimento do percentual das perdas inflacionárias dos servidores com base no estudo oficial elaborado pelo DIEESE.
16- Visitar os Sindicatos de referência objetivando a busca de alternativas na luta dos servidores do TJPE.
17- Construir nota conjunta para ser publicada pela ASCOM, expondo que o acordo não se trata de aumento salarial, mas de, apenas, reposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas da categoria.
18- Nota política acerca das negociações mantendo a mobilização da categoria no acompanhamento do cumprimento do acordo.