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Setor jurídico ganha ação coletiva sobre descontos previdenciários em gratificações

Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE

O setor jurídico da ASPJ-PE obteve êxito na ação coletiva referente ao desconto previdenciário do FUNAFIN em cima das gratificações recebidas pelos servidores. O FUNAFIN é o fundo financeiro que patrocina as aposentadorias dos servidores estaduais de Pernambuco e as pensões de seus dependentes. A ação foi ajuizada em 2005 e, desde então, a Associação entrou com vários pedidos, em ações coletivas e individuais, para reaver os valores deduzidos. Aproximadamente, 1.100 associados e servidores estão sendo representados pela ASPJ-PE neste caso.

No primeiro semestre de 2018, os recursos do processo foram exauridos e o setor jurídico obteve ganho de causa. “Nesta fase, vamos começar a fazer as execuções, que é o pedido de cumprimento da sentença. Serão calculados os juros e correções, de acordo com o período que os servidores tiveram esse desconto indevido, para começar a partir daí começar a cobrança”, explicou a advogada da Associação Elizabeth de Carvalho.

Se você participou desta ação coletiva, confira se o seu nome está na lista dos habilitados a receber os valores que foram descontados indevidamente.

Os servidores que integram esta ação e não são mais associados da ASPJ-PE, devem entrar em contato com a nossa secretaria para atualizar os seus dados e regularizar a sua situação com a Entidade.

Secretaria ASPJ-PE

Fone: (81)3424-7677

 

Confira a lista com o nome dos associados que integram a ação AQUI.