FENAJUD convoca Dia Nacional de Luta contra a PEC 63/13 dia 29 de outubro
Objetivo é denunciar a sociedade, os privilégios dos juízes e promotores e buscar o apoio da população a nossa luta pela valorização do servidor e por um judiciário voltado às necessidades da sociedade. A FENAJUD está convocando todos os Sindicatos nos estados, para Dia Nacional de Luta contra a PEC 63/13 que será realizado dia […]
STF continua apreciando a aposentadoria especial para oficiais de justiça
Na conjuntura atual, temos 3 votos favoráveis (Carmen e Lewandowski pela analogia com a LC 51/85 e Teori pela analogia com a Lei 8213/91) e dois contrários (Barroso, que admitiu rever sua possibilidade de rever sua posição após o voto vista de Fux, e Gilmar Mendes). O Minstro Fux, apesar do pedido de vista, deu […]
Aberta consulta pública sobre Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta quarta-feira (8/10), consulta pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, […]