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Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, realizará, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, a primeira audiência pública com a finalidade de coletar manifestações de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, autoridades e especialistas, sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Serão dois blocos temáticos divididos nos dois dias de evento.

O primeiro bloco será destinado à discussão sobre eficiência na Justiça de primeiro grau, em que serão debatidos os subtemas alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa; já o segundo será dedicado ao debate sobre extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da justiça eleitoral. A audiência pública será regulada pela Portaria n. 213, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Inscrição

Os interessados em se manifestar na audiência devem se inscrever entre os dias 20 a 31 de janeiro pelo endereço eletrônico: priorizacao.audiencia@cnj.jus.br, com indicação dos representantes e dos temas que pretendem abordar. Será garantida a participação equânime das diversas correntes de opiniões relativas ao tema da audiência pública, de acordo com a Portaria n. 213. As regras para a participação estão no Ato de Convocação n. 1/2013.

Ainda segundo a portaria, caberá ao presidente do CNJ, ou ao conselheiro relator do procedimento, a habilitação das pessoas ou entidades que serão ouvidas, a divulgação da lista dos habilitados, a determinação da ordem dos trabalhos e a fixação do tempo de que cada um disporá para se manifestar.