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♦ Requerimento padrão para associação e desfiliação.

Formulário de preenchimento para associação e desfiliação.

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♦ 01 – Resolução nº001/2013 CE

Primeira página do documento onde consta a distribuição de urnas de votação para a eleição da diretoria da ASPJ-PE 2013-2016.

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♦ 02 – Resolução nº 002/2013 CE

Segunda página do documento onde consta a distribuição de urnas de votação para a eleição da diretoria da ASPJ-PE 2013-2016.

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♦ 03 – Resolução nº 003/2013 CE

Terceira e última página do documento onde consta a distribuição de urnas de votação para a eleição da diretoria da ASPJ-PE 2013-2016.

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♦ Ação de extinção do desconto do IR no abono de férias dos servidores

Ação visa garantir o direito de que o Imposto de Renda não seja descontado do abono de 1/3 das férias.

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♦ Ação de Indenização ASPJ Reajuste Anual dos Servidores

A ação movida pela ASPJ-PE, diz respeito ao direito assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pela Legislação Estadual ao reajuste anual do salário dos servidores públicos. Nos anos de 2009, 2010 e 2011 os servidores do Judiciário Estadual não receberam este aumento. Por isso, a ASPJ-PE busca para a categoria uma indenização causada pela mora com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. A ação é motivada pela omissão do Estado com a categoria e busca que seja concedida a condenação do Estado pelo índice do IPCA.

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♦ Estatuto

Estatuto da ASPJ-PE

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♦ Arquivo PCCV – Lei 13.332/2007

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e determina outras providências.

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♦ Memorial Enquadramento PJII

O memorial da ação movida pela ASPJ-PE visa o reenquadramento dos auxiliares judiciários como técnicos na categoria PJII.

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♦ Ofício do Pres. do Conselho da Magistratura

Autorização para uso de espaço físico nos Foruns, para realização do pleito do dia 28/05/10.

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♦ Portaria 001/2015

Confira a portaria que regulamenta o “Auxilio Funeral”.

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♦ Proposta de Reivindição da Categoria

Na última quinta-feira (21) foi realizado, no Fórum Des. Rodolfo Aureliano – Joana Bezerra, um debate que reuniu as principais entidades representativas do Tribunal de Justiça pernambucano e os servidores da classe. O encontro contou com representantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco, o Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado e o Sindicato dos Oficiais de Justiça. A pauta, que teve como foco as reivindicações dos servidores do TJPE para 2013, foi dividida em questões gerais e questões específicas e setoriais que englobavam melhorias salariais, valorização do plano de carreira e condições de trabalho.

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♦ Relatório das Ações Coletivas ASPJ JUNHO 2014

Confira o Relatório das Ações Coletivas ASPJ-PE de junho 2014.

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♦ Requerimento administratico do auxílio-alimentação

A iniciativa baseia-se no Ato 1199/2012-SEJU que tem como argumento a equiparação dos magistrados aos membros do Ministério Público Estadual. Já que os servidores do órgão também recebem o auxilio-alimentação equiparado aos promotores. No documento, a ASPJ-PE defende que a verba é indenizatória. Assim, estar em uma carreira diversa não justifica a diferença no benefício. A ação reivindica ainda as diferenças das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao requerimento.

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