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Centrais pedem regulamentação da convenção 151 da OIT

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, participou de audiência que discute direito à greve, nesta quinta-feira(20), no Senado Federal. Depois de as Centrais Sindicais apresentarem proposta de mudanças no projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) prometeu fazer uma análise criteriosa e, posteriormente, marcar nova discussão.

A diretora Financeira da Fenajud, Maria José da Silva, acompanhou o debate, juntamente com Francisco Roque (Sinjur/RO) e sindicalistas filiados, em que Centrais propuseram mudanças no projeto que regulamenta o direito de greve no Brasil.

Participaram da audiência: NCST, CTB, CUT, UGT, Força Sindical, CGT e CSB, que entendem que antes de se regulamentar o direito de greve (da forma que está), deve ser regulamentada a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, que versa sobre a negociação coletiva, liberdade sindical e direito à greve.

A proposta de regulamentação do direito à greve é motivo de duras críticas de centrais sindicais, pois os dirigentes das entidades a consideram “autoritária e inviável”, já que diferentemente de Romero Jucá, os sindicalistas veem a necessidade de garantir o direito à negociação coletiva aos servidores públicos, mesmo antes da garantia do direito à greve. Zezé está de acordo com o posicionamento das Centrais e, principalmente, do representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores- NCST, Lineu Mazano (CSPB), de que deve-se haver uma negociação coletiva, antes de haver uma greve: “A paralisação das atividades se dá quando exauridas as negociações”. destacou Mazano.

O relator, Romero Jucá, ressaltou que não há um texto fechado ainda para o projeto e que prosseguirá o debate com o governo federal e com as centrais sindicais.

Ele disse que analisará as propostas de mudança no projeto que regulamenta o direito à greve, e posteriormente marcar uma data para novo debate.

O direito de greve dos servidores públicos previsto no inciso VII do artigo 37, ainda não foi regulamentado, mesmo depois de 25 anos.

Tramitação

Logo após a análise do relator, a comissão mista vai analisar uma minuta que conclui pela apresentação de um projeto de lei que começará a tramitar na Câmara e depois no Senado. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para municípios, estados e União.

Expuseram posicionamento das Centrais:

  • o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano;
  • o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro;
  • o representante da Força Sindical, Rubens Romão;
  • o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck Meneguelli;
  • o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Flauzino Antunes Neto; e a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;