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Regulamentação da Progressão funcional é publicada no DJE

downloadPor Assessoria de Comunicação

Na manhã desta quinta-feira (15), foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) a resolução que regulamenta a progressão funcional. O documento faz a referência à necessidade de regulamentar o instituto da progressão funcional dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Pernambuco, em conformidade com os princípios mínimos definidos no art. 24 da Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 15.539, de 1º de julho de 2015. A ASPJ-PE traz na íntegra a resolução para que o servidor consiga tirar todas as suas dúvidas.

Confira a resolução na íntegra