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Servidores do TJPE elaboram contraproposta para negociação com o TJPE

Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE

Fotos: Marcus Pereira/ Servidor TJPE

Com presença massiva de servidores, a Assembleia Geral categoria aconteceu na última quinta-feira (13/09), no Hall Monumental do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Na ocasião, a economista do DIEESE, Jaqueline Natal, apresentou o cenário financeiro desta campanha salarial e a assessoria jurídica do SINDJUD-PE fez os esclarecimentos jurídicos.

A diretoria da ASPJ-PE marcou presença e participou ativamente da Assembleia. Estiveram presentes: o presidente Roberto Santos; o vice-presidente, Alexandre Nunes, o diretor jurídico, Jorge Henrique Barreto, a diretora de patrimônio, Gilane Raíz e o secretário geral, Fausto Negromonte.

Foi deliberado pela categoria, por meio de votação, a suspensão das paralisações, até ulterior deliberação, para retornar às negociações, mas os servidores vão permanecer mobilizados em estado de greve. Segue abaixo a pauta de contraproposta que foi aprovada em Assembleia:

1- A próxima Assembleia acontece no dia 25 de setembro, em caráter extraordinário, como data limite para a sua realização, objetivando a avaliação da resposta do TJPE quanto à contraproposta dos servidores.

2- Convocação da OAB, com base em seu ofício que se disponibilizou a participar da mesa de negociação e futura homologação do acordo entre o TJPE e as entidades representativas. Também será solicitada a participação direta do presidente do TJPE, desembargador Adalberto Oliveira Melo.

3- Reajuste de R$ 150,00 de auxílio saúde e extensão do referido auxílio aos inativos, em Outubro de 2018, retroativo ao mês de Maio, conforme promessa não cumprida pelo TJPE.

4- Reajuste de 3% do IPCA em 2018, retroativos a Maio.

5- Reajuste de R$ 168,00 a título de equiparação do auxílio alimentação em janeiro de 2019.

6- Reajuste de 6% do IPCA em 2019.

7- Reajuste de até 10% do IPCA até setembro de 2019, condicionado à disponibilidade orçamentária.

8- Parcelamento do saldo das perdas inflacionárias em 5 anos, sem prejuízo de reposição nos anos de 2020 e , 2021, 2022, 2023 e 2024.

9- Não efetivar nomeações dos servidores aprovados no último concurso antes da data-base de 2019.

10- Livre acesso ao acompanhamento da execução orçamentária 2018 e 2019.

11- Acesso ao código da rubrica do reajuste dos servidores na LOA/2019.

12- Não concessão de pagamentos retroativos aos membros da magistratura antes do cumprimento do acordo.

13- Garantia de nenhum desconto salarial, não compensação das paralisações, nem instauração de procedimento administrativo disciplinar, relativo às mobilizações da categoria durante a Campanha Salarial vigente.

14- Inclusão do curso de pós-graduação de Gestão do Poder Judiciário de Pernambuco como alternativa ao mestrado para fins de progressão.

15- Concessão e efetivação da pauta sem impacto financeiro direto no ano de 2018 (folga do plantão em dobro; liberação de mais um diretor sindical sem prejuízos de vencimentos; vantagem e ascensão no plano de carreira; aumento do prazo de 3 dias pra 5 dias de abano pera chefia sem precisar de perícia médica; carteira funcional válida como identidade profissional; política de remoção; previsibilidade de remoção em até 72h após publicação no DJE; transparência no controle de frequência/ponto eletrônico em todas as unidades com acesso aberto/disponível a todos da unidade; fracionamento do gozo de férias.

16- Envio do projeto de Lei, com todos os itens acima mencionados, em 2018.