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Setor jurídico da ASPJ-PE consegue antecipação de tutela em favor de associada em processo contra seguradora de saúde

Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE

O setor jurídico da ASPJ-PE, através da advogada Ana Cecília, conseguiu o deferimento da antecipação de tutela para associada da ASPJ-PE em face da Sul America Companhia de Seguro Saúde. A antecipação tem fim de determinar que a Ré autorize e realize, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, com todas as despesas necessárias, a realização do exame médico OCT (tomografia de coerência óptica), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial, limitados a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A decisão foi publicada no dia 24 de maio de 2019 pelo juiz Dr. Ailton Soares Pereira Lima.

Entenda o caso:

A associada da ASPJ-PE recentemente realizou uma cirurgia de catarata nos dois olhos, e após o procedimento ficou com dificuldade de enxergar, voltando ao seu médico. O profissional solicitou um exame para verificar se houve algum dano em sua visão e a seguradora negou a autorização do exame. Ante o exposto, a associada requereu o deferimento de tutela de urgência, para que a ré fosse compelida a efetivar o pagamento e/ou autorizar o exame médico OCT (tomografia de coerência optica), sob pena de multa diária.