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TJPE e ASPJ-PE tomam medidas para evitar o contágio pelo coronavírus

Cumprindo as medidas “não farmacológicas”, recomendadas pelo Ministério da Saúde para conter a epidemia do coronavírus em Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou um ato onde suspende eventos que seriam realizados pelo Poder Judiciário e altera a modalidade de trabalho da instituição. O TJPE também estabeleceu um Comitê de Gestão de Crise com a finalidade de avaliar a conjuntura geral diariamente e decidir sobre situações não previstas no presente ato. Entre os participantes deste comitê está o presidente da ASPJ-PE, Roberto Santos.

 A ASPJ-PE também trabalha para cumprir essas medidas, por isso o Clube de Campo da Entidade estará com o funcionamento suspenso até o dia 31/03. Durante este período, a sala da ASPJ, no Fórum Rodolfo Aureliano, também estará fechada.

Entre as principais determinações tomadas pelo TJPE estão:

O cancelamento dos Encontros Regionais do Poder Judiciário: Gestão Participativa – biênio 2020/2022, nos Pólos Caruaru (26 e 27 de março de 2020); Recife (16 e 17 de abril de 2020); Serra Talhada (21 E 22 de maio de 2020) e Garanhuns (04 e 05 de junho de 2020. Os encontros serão realizados através do sistema de videoconferência.

  • Os Magistrados e Servidores vinculados ao Poder Judiciário de Pernambuco, que regressarem de viagens de localidades em que tenha caso da COVID 19 com transmissão comunitária  confirmada, desempenharão suas atividades laborais em regime de teletrabalho/ homeoffice , por até 15 (quinze) dias, a contar da data de sua chegada.
  • Ficam suspensas, até 31/3/2020, as audiências e sessões judiciais, inclusive as do Júri, sendo mantidas as urgências.
  • Ficam suspensos, até o dia 31/3/2020, os atendimentos presenciais na Central de Queixas dos Juizados Especiais, ressalvados os casos que envolvam o direito à saúde e serviços essenciais de energia e água.
  • Ficam suspensas, até o dia 31/3/2020, as audiências presenciais no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e CidadaniaCEJUSCs, ressalvados os atendimentos de urgências.
  • As Centrais de Cartas Precatórias e Rogatórias e os Núcleos de Distribuição de Mandados (CEMANDOS) só devem funcionar para atendimento das urgências, até o dia 31/3/2020.
  • As Audiências de Custódia, bem como as de réu preso, devem ser realizadas por videoconferência, nos locais onde houver a possibilidade técnica.
  • Fica suspenso, até o dia 31/03/2020, as atividades realizadas pelo posto avançado dos Juizados Especiais, que funcionam no Aeroporto Internacional Gilberto Freire, devendo as demandas serem atendidas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, localizada no bairro de Imbiribeira, Recife/PE.
  • Fica instituído o Comitê de Gestão de Crise coma finalidade de avaliar a conjuntura geral diariamente e decidir sobre situações não previstas no presente ato, com a seguinte composição:

I. Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do TJPE, que presidirá o Comitê;

II. Desembargador José Fernandes de Lemos, Presidente do Comitê Local de Atenção integral a Saúde do Magistrado e Servidor;

III. Juiz Assessor Especial da Presidência, Dr. Frederico de Morais Tompson;

IV. Juíza Assessora Especial da Presidência, Drª Fernanda Pessoa Chuahy de Paula;

Edição nº 49/2020 Recife – PE, terça-feira, 17 de março de 2020

V. Juiz Representante da CAMPE, Dr. Arnóbio Amorim Araújo Júnior;

VI. Juiz Presidente da AMEPE, Dr. Igor da Silva Rego;

VII. Titular da Diretoria Geral do TJPE;

VIII. Titular da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE;

IX. Titular da Consultoria Jurídica;

X. Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XI. Titular da Diretora de Saúde;

XII. Presidente da Junta Médica Oficial;

XIII. Presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Confira o Ato completo