Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE
A regra reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário de Pernambuco
O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, na última sexta-feira (17/06), a alteração da Lei nº 13.332/2007. A regra promove a revisão anual dos vencimentos/ proventos dos servidores do Poder Judiciário em um percentual de 5,5%.
Através do desembargador Bartolomeu Bueno, a ASPJ-PE encaminhou duas propostas de emendas, uma delas diz respeito ao direito dos Oficiais de Justiça de permanecer recebendo a Gratificação de Risco de Vida durante as férias. A proposta foi encabeçada por Roberto Santos com o apoio do atual presidente do SINDOJUS-PE, Marcos Albuquerque.
No Pleno, a diretoria da ASPJ foi representada pelo presidente Roberto Santos. Integrantes de demais entidades de representação da categoria também se fizeram presentes.
O Projeto de Lei agora segue para a Assembleia Legislativa, onde será distribuído às 1ª, 2ª e 3ª Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; e de Administração Pública. Em seguida, será deliberado no Plenário da ALEPE para ser remetido à sanção do Governador do Estado.
A perspectiva da diretoria da ASPJ-PE é que o Projeto seja aprovado e sancionado ainda em junho, ou no início do próximo mês, para que o reajuste possa ser implantado nos contracheques de julho deste ano. O reajuste terá efeito retroativo nos vencimentos/ proventos dos servidores do Judiciário, a partir de maio deste ano.