20/06/2023
A diretoria da ASPJ-PE marcou presença no reunião da Comissão de Constituição. Legislação e Justiça da Alepe e no Ato, em frente à Assembleia, em defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário de Pernambuco.
Estiveram presentes: o presidente Fausto Negromonte, a vice-presidente, Gilane Raiz, o diretor financeiro, Roberto Santos, o secretário-geral, Jorge Barreto, e o diretor jurídico Octávio Macário.
Os principais pleitos de reivindicação dos servidores são:
- Barrar as cláusulas de barreiras ao acesso à última classe do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV), limitando os tipos de curso de mestrado que podem ser aceitos (artigos 8o e 9o do PL 782/2023).
- Vetar a transformação dos quinquênios, direito adquirido por servidores (as) até o ano de 1999, em parcela autônoma, “desvinculada do vencimento e de qualquer outra vantagem e passível de gradual absorção por eventuais majorações remuneratórias subsequentes, concedidas a qualquer título” (artigo 14 do PL 782/20223).
A ASPJ-PE e as demais entidades de representação participarão de uma nova reunião, na manhã desta quarta-feira (21/06), às 8h30, na Assembleia Legislativa, para buscar soluções mais justas para o servidor.
