No dia 04.02.2014, isto é, há exatamente 01 ano, os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco TJPE aprovaram, por unanimidade, a pauta de reivindicações, valorização e melhores condições de trabalho. No dia 30.05.2014, a direção do tribunal apresentou proposta de progressãofuncional – aprova da sem ressalvas pelos servidores em 03.06.2014, entretanto até a presente data o projeto não foi implementado.
Pernambuco se destaca como um dos Estados que mais cresce no Brasil: o produto interno bruto (PIB), duplicou nos últimos 06 anos e alcançou a cifra de R$ 112,7 bilhões em 2012. Em 2014, o nível de crescimento do Estado esteve acima da média nacional, em função deempreendimentos como o Estaleiro AtlânticoSul, a refinaria Abreu e Lima e a fábrica da Fiat. A economia do Estado está entre as 10 maiores do Brasil e Pernambuco aumenta a sua arrecadação por meio de tributos diretos e indiretos.
Por outro lado, de acordo com o DIEESE,os servidores do TJPE recebem o menor vencimento base do Brasil (é o 27º no ranking nacional) e acumulam cerca de 23% de perdas inflacionárias. O Judiciário de Pernambuco não oferece perspectiva para a ascensão na carreira e o trabalhador se aposenta recebendo menos na hora que mais precisa. Esses fatores explicam os altos índices de evasão e rotatividade de talentos (mais de 2000 servidores deixaram o tribunal desde 2007).
Não podemos mais permitir que o tempo trabalhe contra nós. Os graves problemas acima mencionadosreclamam respostas imediatas. Reiteramos, portanto, o clamorpara que a direção do TJPE implemente de imediatoo projeto de progressão funcional como propósito de por fim àevasão e àrotatividade de servidores, e, por consequencia, leve adiante a meta de efetiva melhoria do desempenho da Justiça pernambucana. Progressão é questão de Justiça!
Esta carta reflete a visão das entidades representativas do Poder Judiciário (ASPJ-PE, Sindojus-PE e Sindojud-PE)