FENAJUD convoca Dia Nacional de Luta contra a PEC 63/13 dia 29 de outubro
Objetivo é denunciar a sociedade, os privilégios dos juízes e promotores e buscar o apoio da população a nossa luta pela valorização do servidor e por um judiciário voltado às necessidades da sociedade. A FENAJUD está convocando todos os Sindicatos nos estados, para Dia Nacional de Luta contra a PEC 63/13 que será realizado dia […]
STF continua apreciando a aposentadoria especial para oficiais de justiça
Na conjuntura atual, temos 3 votos favoráveis (Carmen e Lewandowski pela analogia com a LC 51/85 e Teori pela analogia com a Lei 8213/91) e dois contrários (Barroso, que admitiu rever sua possibilidade de rever sua posição após o voto vista de Fux, e Gilmar Mendes). O Minstro Fux, apesar do pedido de vista, deu […]
Aberta consulta pública sobre Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta quarta-feira (8/10), consulta pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, […]
CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última segunda-feira (20/5), duas das resoluções propostas pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau. As resoluções buscam atacar algumas das causas do mau funcionamento da primeira instância do Judiciário. A primeira resolução […]
Ministro Ricardo Lewandowski é eleito presidente do STF
Ministra Cármen Lúcia é a nova vice-presidente. Na sessão plenária desta quarta-feira , 13, o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, por 9 votos a 1, o novo presidente do STF, para o biênio 2014/20. “Comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do STF e também cumprir e fazer respeitar a consagrada […]
Profissional de nível superior pode exercer cargo público de nível médio na área correlata
Se o candidato tem conhecimentos mais elevados do que o exigido pelo edital do concurso, ele demonstra que possui a qualificação profissional necessária ao exercício do cargo de nível médio na mesma área, estando cumpridas as exigências necessárias ao provimento do cargo. Assim decidiu a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, à unanimidade. O […]
Grupo de Trabalho debate saúde de magistrados e servidores
Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma Política de Atenção à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O tema também poderá nortear proposta de Meta Nacional a ser apresentada e discutida na Rede de Governança Colaborativa, na Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ […]
PEC 59/13: Fenajud divulga nota pública sobre decisão do CNJ
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou Nota Técnica pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Embora houvesse muitos processos em pauta, sem garantia de que a nota fosse submetida ao plenário, ela foi votada […]
Assembleia Legislativa do Ceará aprova a isonomia dos servidores do Poder Judiciário
Após mais de 10 anos de injustiça vencimental no Poder Judiciário do Ceará, onde servidores lotados no interior do Estado tinham seus vencimentos reduzidos em até 50% com relação aos servidores lotados na Capital, mesmo com idêntico tempo de serviço e cargo, finalmente a Assembleia Legislativa aprovou no dia 11/06 a Proposição 57/2014 oriunda do […]
ESPECIAL PEC 59/13: Mitos X Verdades
A discussão sobre a construção de um Estatuto Nacional para servidores estaduais e federais do Judiciário recebeu um caráter diferente em Ilhéus (BA). O diretor da Fenajud, Wagner Ferreira, e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) articularam-se num “ping-pong” de dados, perguntas e respostas, que resultaram numa sequência de mitos e verdades acerca da Proposta […]