A 4ª Vara da Fazenda Pública condenou o município do Recife ao pagamento total de R$ 60 mil a funcionária de uma farmácia pública municipal que perdeu a visão depois de sofrer acidente com um produto tóxico. O valor da ...

Nesta sexta-feira à tarde (17), o Coordenador Geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira e o Diretor Antonio Marcos Pacheco junto com o economista Cid Cordeiro foram recebido pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Fernando ...

Os advogados que desejam fazer carga dos autos na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba podem fazer o agendamento por um aplicativo para smartphones e tablets. No pedido, o advogado informará o dia para vista e o ...

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG, divulgou no Diário Oficial da União- DOU desta segunda-feira (6), o calendário de feriados e pontos facultativos de 2014 para serem observados pelos servidores públicos federais. Os feriados estaduais e municipais declarados em ...

A proibição de que servidor público atue como gerente ou administrador de empresa torna legítima decisão da Previdência Social de demitir um trabalhador cujo nome aparecia em um contrato social privado. Dessa forma, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 740008, no qual se questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) que declarou inconstitucional dispositivo de lei complementar estadual que teria ...

O anúncio feito pelo novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar em casa dois dos cinco dias da semana divide opiniões entre advogados. Para Paulo ...

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, realizará, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, a primeira audiência pública com a finalidade de coletar manifestações de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, autoridades e especialistas, sobre os temas ...

Uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer o primeiro grau de jurisdição, entra em consulta pública nesta quarta-feira (8/1). O texto foi proposto pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 155/2013, ...

Marcus Vinicius Furtado Coêlho: papel poderia desaparecer aos poucos, como ocorreu com a declaração do IR Advogado há 53 anos, o baiano Tarquínio Garcia de Medeiros, que atua em Belo Horizonte, acompanha de perto a transformação da Justiça do Trabalho. ...