STF julgará aproveitamento de servidores de nível médio em carreira de nível superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 740008, no qual se questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) que declarou inconstitucional dispositivo de lei complementar estadual que teria determinado, sem a realização de concurso público, a ascensão funcional de ocupantes do cargo de […]
Home office para servidores do TJ-SP divide advogados
O anúncio feito pelo novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar em casa dois dos cinco dias da semana divide opiniões entre advogados. Para Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e presidente […]
Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, realizará, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, a primeira audiência pública com a finalidade de coletar manifestações de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, autoridades e especialistas, sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Serão dois blocos temáticos […]
CNJ recebe sugestões para melhorar o primeiro grau de jurisdição
Uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer o primeiro grau de jurisdição, entra em consulta pública nesta quarta-feira (8/1). O texto foi proposto pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 155/2013, encarregado de sugerir medidas para valorizar o primeiro grau da Justiça brasileira, onde tem início […]
Norma do CNJ prevê processo digital até 2018 em todo o país
Marcus Vinicius Furtado Coêlho: papel poderia desaparecer aos poucos, como ocorreu com a declaração do IR Advogado há 53 anos, o baiano Tarquínio Garcia de Medeiros, que atua em Belo Horizonte, acompanha de perto a transformação da Justiça do Trabalho. O papel está desaparecendo rapidamente das mesas dos juízes. Em 937 das 1.485 varas trabalhistas […]
Servidores do TRT da Paraíba já trabalham à distância
Oito servidores da Justiça do Trabalhista da Paraíba já aderiram ao sistema de Teletrabalho. A nova funcionalidade foi implementada pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba desde o começo do ano e permite o acesso, a qualquer tempo, de qualquer lugar, a todos os sistemas necessários ao trabalho. Os servidores Erli Bandeira (VT de Sousa), Luciana […]
STF julga acesso de servidores de nível médio a cargos de nível superior
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar RE (Recurso Extraordinário), o qual questiona decisão do TJ-RR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima) que declarou inconstitucional uma lei complementar estadual que teria determinado a ascensão funcional, sem concurso público, de ocupantes do cargo de oficial de justiça, de nível médio, ao novo cargo de oficial […]
Começam a valer as novas coberturas dos planos de saúde
Entra em vigor nesta quinta-feira, 2/01/2014, a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos, que passam a ter direito a 50 novos exames, consultas e cirurgias, a 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de coberturas específicas para 29 doenças genéticas. O novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado pela Agência […]
Sindicatos pedem regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais
Durante a audiência da CDH (Comissão de Direitos Humanos Legislação e Participação Popular) do Senado nesta segunda-feira (16/12), lideranças e representantes de movimentos sindicais pediram a regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais que ainda não podem ser aplicados em sua totalidade, principalmente os que afetam diretamente interesse dos trabalhadores, como a proteção contra a […]
Agentes públicos estão proibidos de executar várias ações a partir do dia 1º
Em 5 de outubro de 2014, serão realizadas eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Os agentes públicos estão proibidos de praticar algumas condutas já a partir de 1º de janeiro de 2014. Para o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, essas proibições […]