23/08/2023
O prazo para os servidores efetivos, que atendem aos critérios definidos nos artigos 2° e 3° da Lei Estadual 18.145/2023, e que estão atualmente recebendo o abono de permanência na folha de pagamento referente a agosto/2023, para solicitarem a participação no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (25/8).
O requerimento é feito pelo sistema SGP Digit@l, disponível no site bpms.tjpe.jus.br. No momento do preenchimento, é necessário informar o número do processo com o pedido da aposentadoria feito também no Sistema de Informações Eletrônico (SEI).
Após surgirem muitos questionamentos dos associados sobre a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), a ASPJ-PE criou um passo a passo, mostrando ao servidor como dar entrada na solicitação.
A ASPJ-PE está à disposição para esclarecer qualquer dúvida que venha a surgir sobre o tema. Se precisar, o associado pode entrar em contato com os telefones: (81) 99949-0121 / (81) 99873-2263 / (81) 98712-0360 / (81) 99949-0121 (WhatsApp).
Confira o detalhamento do processo de adesão abaixo: