Por Assessoria de Comunicação
A data prevista para o julgamento do Agravo Regimental, no Agravo em Recurso Especial nº 756643 -PE, interposto pela ASPJ-PE, foi publicada na última quarta-feira (28). Divulgada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe, a sessão será realizada no dia 5 de novembro, às 14h.
Com o processo pautado, os advogados da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco poderão contatar pessoalmente o Relator da ação, Ministro Herman Benjamin, e os demais membros da 2º Turma, onde transcorre o processo. Além disso, os representantes da Associação terão a oportunidade entregar os memoriais e debater com os magistrados e defender a tese de que a ação rescisória do Estado não tem cabimento, uma vez que tratou de matéria infraconstitucional, tendo em vista que o direito dos servidores está devidamente fundamentado.
Sabemos que, apesar da complexidade do processo dos antigos técnicos judiciários PJIII, as últimas decisões tomadas pelo judiciário tem cunho político e estranho ao mundo jurídico. O empenho conjunto de todos é esperado. A ASPJ e o seu corpo jurídico não está medindo esforços para se manter nesta luta!