No dia 11 de Agosto de 1827, o Imperador Dom Pedro I , alvitrou instituir no Brasil , os Cursos Jurídicos, autorizando o funcionamento de um curso na cidade de Olinda, que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, e outro em São Paulo, tornando-se a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.