05/06/2023
Os membros da diretoria da ASPJ-PE iniciaram a semana mobilizando-se para pedir aos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco acolham as reivindicações dos servidores do Poder Judiciário. Entre elas está a modificação do artigo 8º e o veto aos artigos 9º e 14 do Projeto de Lei Ordinária nº 782/2023, em trâmite na ALEPE. Além disso, o Tribunal quer colocar mais cláusulas de barreiras ao acesso à última classe do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), limitando os tipos de curso de mestrado que podem ser aceitos (artigos 8º e 9º do PL nº 782/2023). Na ascensão funcional da magistratura não há previsão alguma de diplomação em pós-graduação, enquanto que, para os servidores, além de prever tal exigência, agora criam ainda mais impedimentos.
O outro absurdo é transformar os quinquênios, direito adquirido por servidores (as) até o ano de 1999, em parcela autônoma, “desvinculada do vencimento e de qualquer outra vantagem e passível de gradual absorção por eventuais majorações remuneratórias subsequentes, concedidas a qualquer título” (artigo 14 do PL nº 782/2022
A ASPJ-PE participou da última assembleia, realizada pelo SINDJUD-PE, e vem mobilizando os servidores para continuarem unidos na luta.
Encaminhamentos definidos em Assembleia
• Não há o que aceitar, não houve proposta de negociação: é repudiar o PL nº 10/2023 e a atitude do TJPE;
• Solicitar na ALEPE veto aos artigos 8º e 9º (dificuldades de acesso à Classe V) e artigo 14 (quinquênios dos servidores) – trabalho já em andamento;
• Categoria estar presente no Plenário da ALEPE no dia da votação do PL nº 782/2023;
• Manter o estado de alerta e mobilização;
• Produção das camisas “luto por justiça”;
• Campanha pelo fim das desigualdades no TJPE (alimentação, saúde, BDJ, quinquênios, etc…), com a divulgação no maior número de mídias possíveis (mídias próprias, outdoor , insert em rádios, matérias pagas, etc);
• Campanha: Qual a sua motivação com o TJPE? (pegar relatos da categoria e promover a divulgação);
• Campanha 2024;
• Nenhum direito a menos: Luta para reversão das maldades dos quinquênios e das dificuldades em relação ao mestrado;
• Ações contra assédio moral.