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Requerimento padrão para associação e desfiliação.
Formulário de preenchimento para associação e desfiliação.
01 - Resolução nº001/2013 CE
Primeira página do documento onde consta a distribuição de urnas de votação para a eleição da diretoria da ASPJ-PE 2013-2016.
02 - Resolução nº 002/2013 CE
Segunda página do documento onde consta a distribuição de urnas de votação para a eleição da diretoria da ASPJ-PE 2013-2016.
03 - Resolução nº 003/2013 CE
Terceira e última página do documento onde consta a distribuição de urnas de votação para a eleição da diretoria da ASPJ-PE 2013-2016.
Ação de extinção do desconto do IR no abono de férias dos servidores
Ação visa garantir o direito de que o Imposto de Renda não seja descontado do abono de 1/3 das férias.
Ação de Indenização ASPJ Reajuste Anual dos Servidores
A ação movida pela ASPJ-PE, diz respeito ao direito assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pela Legislação Estadual ao reajuste anual do salário dos servidores públicos. Nos anos de 2009, 2010 e 2011 os servidores do Judiciário Estadual não receberam este aumento. Por isso, a ASPJ-PE busca para a categoria uma indenização causada pela mora com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. A ação é motivada pela omissão do Estado com a categoria e busca que seja concedida a condenação do Estado pelo índice do IPCA.
Arquivo PCCV - Lei 13.332/2007
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e determina outras providências.
Memorial Enquadramento PJII
O memorial da ação movida pela ASPJ-PE visa o reenquadramento dos auxiliares judiciários como técnicos na categoria PJII.
Ofício do Pres. do Conselho da Magistratura
Autorização para uso de espaço físico nos Foruns, para realização do pleito do dia 28/05/10.
Portaria 001/2015
Confira a portaria que regulamenta o “Auxilio Funeral”.
Proposta de Reivindição da Categoria
Na última quinta-feira (21) foi realizado, no Fórum Des. Rodolfo Aureliano – Joana Bezerra, um debate que reuniu as principais entidades representativas do Tribunal de Justiça pernambucano e os servidores da classe. O encontro contou com representantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco, o Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado e o Sindicato dos Oficiais de Justiça. A pauta, que teve como foco as reivindicações dos servidores do TJPE para 2013, foi dividida em questões gerais e questões específicas e setoriais que englobavam melhorias salariais, valorização do plano de carreira e condições de trabalho.
Relatório das Ações Coletivas ASPJ JUNHO 2014
Confira o Relatório das Ações Coletivas ASPJ-PE de junho 2014.
Requerimento administratico do auxílio-alimentação
A iniciativa baseia-se no Ato 1199/2012-SEJU que tem como argumento a equiparação dos magistrados aos membros do Ministério Público Estadual. Já que os servidores do órgão também recebem o auxilio-alimentação equiparado aos promotores. No documento, a ASPJ-PE defende que a verba é indenizatória. Assim, estar em uma carreira diversa não justifica a diferença no benefício. A ação reivindica ainda as diferenças das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao requerimento.
Aposentadoria: Requerimento Aposentadoria Especial
Faça o download do Requerimento Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça.
Requerimento: Oficiais de Justiça - Abono de Permanência
Requerimento para abono de permanência na aposentadoria especial.
Lei da Progressão Funcional
Abaixo arquivo da Lei da Progressão para download.
Regimento Interno do Clube
Conheça as normas, deveres e direitos para o bom uso do Clube de Campo.