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Nota de repúdio da ASPJ-PE sobre o pacote de ajuste financeiro do TJPE

A pandemia do Coronavírus vem assolando o Brasil e o mundo. Por isso estão sendo tomadas várias medidas para conter a propagação do vírus, como o isolamento social, por exemplo, necessário, mas que vem afetando a nossa economia. Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE), representada por sua diretoria, entende que, em tempos de crise sanitária, garantir a vida é dever e prioridade absoluta do Estado.

Após um acordo como Governador Paulo Câmara, o TJPE lançou um pacote de ajuste financeiro em função da esperada queda de receitas ocasionada pela crise do Coronavírus. Entre as medidas tomadas pelo TJPE estão:

Suspensão do auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-risco de vida até setembro.

Suspensão do pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário, que deveria ser pago em maio.

Redução do quadro de funcionários terceirizados.

Suspensão das progressões salariais e novas nomeações, entre outras medidas de contigenciamento de gastos.

Entendemos a urgência de combater a crise e que medidas para enfrentá-la devem ser tomadas. No entanto, sacrificar o servidor é também colocá-lo em risco neste momento difícil. A ASPJ-PE repudia esta decisão e reafirma a sua luta pela garantia de direitos conquistados pelos servidores. As medidas tomadas além de injustas, também vão contra as decisões tomadas no que diz respeito à antecipação do 13° dos aposentados e o auxílio dado à profissionais autônomos para superar à crise.

A ASPJ-PE se solidariza com os contratados, terceirizados e estagiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco que serão afetas diretamente por essas medidas. Neste momento, também nos solidarizamos com os colegas servidores efetivos, terceirizados e estagiários do Ministério Público de Pernambuco, que foi uma das primeiras instituições a sofrer com o contigenciamento. Após a publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Justiça nº 629/2020, os servidores sofreram cortes financeiros. Estendemos a nossa solidariedade ainda a todos os trabalhadores do setor público e privado que também estão sofrendo e vão sofrer com a crise financeira ocasionada pela pandemia do coronavírus.

Onde está a justiça no fato de sacrificar o bolso dos servidores, enquanto grandes grupos econômicos não são chamados a se responsabilizar financeiramente pelo Estado também? A direção da ASPJ-PE requer transparência quanto ao orçamento e gastos do TJPE para que as medidas de restrição orçamentárias não venham afetar nossos servidores.