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Requerimento do Auxílio-Saúde está disponível para aposentados e aposentadas do TJPE

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) disponibilizou o requerimento do Auxílio-Saúde – Titular para magistrados e servidores aposentados e magistradas e servidoras aposentadas. A solicitação deve ser feita por meio do sistema SGP [email protected], conforme determina a Resolução nº 451/2021, que instituiu o Programa de Assistência à Saúde Suplementar. O normativo entrou em vigor na data da sua publicação (11/5) e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2021.

A inscrição deve ser realizada inclusive pelas pessoas que já possuem descontos relativos ao plano de saúde efetivados em folha de pagamento. O limite máximo do reembolso é de 6% da remuneração do servidor, da servidora ou do subsídio do magistrado, da magistrada, em cada caso, sendo excluídas as verbas de caráter indenizatório.

O primeiro passo para acessar o requerimento é entrar na intranet do site do TJPE e consultar a sua senha de rede.

Confira abaixo as principais dúvidas. Veja AQUI o passo a passo para abertura do requerimento.

Não tenho ou não lembro a minha senha da intranet. Como posso redefini-la?
Saiba AQUI como criar/redefinir a senha da intranet;

Como consultar a minha senha de rede?
Acesse a intranet do TJPE, escolha a opção Consulta Senha Aposentados disponível na seção Gestão de Pessoas, no ícone SGP [email protected] e consulte sua senha. Utilize esta senha de acesso ao SGP [email protected] e o número do seu CPF para entrar na plataforma e criar o requerimento do Auxílio-Saúde – Titular;

Já consultei minha senha de rede na intranet. Como acessar o SGP [email protected] para iniciar meu requerimento?
Clique AQUI. Utilize o seu CPF como login e a sua senha de rede para acessar o sistema;

Como acompanhar meu pedido?
Acesse a seção Buscar requerimento no SGP [email protected] Neste local, digite o número do requerimento ou da matrícula ou o nome do requerente e clique em Buscar;

Possuo plano de saúde e plano odontológico. Posso incluir os dois no requerimento?
Não, de acordo com a Resolução, o beneficiário ou a beneficiária faz jus ao reembolso de apenas um plano ou seguro privado de assistência à saúde/odontológica;

Obs.: O vínculo com o plano de saúde anexado ao requerimento deve estar em formato PDF e conter o valor pago apenas com a despesa do titular ou da titular.

Devo incluir neste momento dependentes?
Não, pois, em breve, será disponibilizado um requerimento próprio para esse fim;

Qual valor vou receber de reembolso?
O limite máximo (6%) ou o constate na tabela da Resolução nº 451/2021 ou o montante dispendido com o plano de saúde, sendo devolvido o menor valor dentre os citados;

Possuo Sassepe. Terei direito ao Auxílio-Saúde?
Não. Para fins de requerimento do Auxílio-Saúde, o Sassepe não cumpre os requisitos exigidos no artigo 3º, inciso VII da Resolução nº 451/2021.

A Secretaria de Gestão de Pessoas informa que o atendimento presencial continua suspenso devido à pandemia do Covid-19 e que as pessoas com dificuldades em relação à senha de acesso ao SGP [email protected] precisam abrir um chamado técnico junto à Setic (saiba AQUI como entrar em contato). Para agilizar a implantação dos pedidos, a unidade solicita que o requerimento seja acompanhado por meio do SGP [email protected] e que, neste momento, os solicitantes e as solicitantes não incluam dependentes. Outras informações através do e-mail [email protected].