Aplicativo permite agendamento de carga no TJ-PB
Os advogados que desejam fazer carga dos autos na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba podem fazer o agendamento por um aplicativo para smartphones e tablets. No pedido, o advogado informará o dia para vista e o horário desejado, além do número da ação, o nome do relator e do advogado, bem […]
Planejamento divulga calendário de feriados para 2014
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG, divulgou no Diário Oficial da União- DOU desta segunda-feira (6), o calendário de feriados e pontos facultativos de 2014 para serem observados pelos servidores públicos federais. Os feriados estaduais e municipais declarados em lei deverão ser respeitados pelas repartições federais nas localidades em que estiverem instalados. Segundo a […]
Servidor pode ser demitido por ser sócio de empresa
A proibição de que servidor público atue como gerente ou administrador de empresa torna legítima decisão da Previdência Social de demitir um trabalhador cujo nome aparecia em um contrato social privado. Dessa forma, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido do ex-servidor para anular a punição. Embora o juiz federal […]
STF julgará aproveitamento de servidores de nível médio em carreira de nível superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 740008, no qual se questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) que declarou inconstitucional dispositivo de lei complementar estadual que teria determinado, sem a realização de concurso público, a ascensão funcional de ocupantes do cargo de […]
Home office para servidores do TJ-SP divide advogados
O anúncio feito pelo novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar em casa dois dos cinco dias da semana divide opiniões entre advogados. Para Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e presidente […]
Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, realizará, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, a primeira audiência pública com a finalidade de coletar manifestações de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, autoridades e especialistas, sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Serão dois blocos temáticos […]
CNJ recebe sugestões para melhorar o primeiro grau de jurisdição
Uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer o primeiro grau de jurisdição, entra em consulta pública nesta quarta-feira (8/1). O texto foi proposto pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 155/2013, encarregado de sugerir medidas para valorizar o primeiro grau da Justiça brasileira, onde tem início […]
Norma do CNJ prevê processo digital até 2018 em todo o país
Marcus Vinicius Furtado Coêlho: papel poderia desaparecer aos poucos, como ocorreu com a declaração do IR Advogado há 53 anos, o baiano Tarquínio Garcia de Medeiros, que atua em Belo Horizonte, acompanha de perto a transformação da Justiça do Trabalho. O papel está desaparecendo rapidamente das mesas dos juízes. Em 937 das 1.485 varas trabalhistas […]
Servidores do TRT da Paraíba já trabalham à distância
Oito servidores da Justiça do Trabalhista da Paraíba já aderiram ao sistema de Teletrabalho. A nova funcionalidade foi implementada pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba desde o começo do ano e permite o acesso, a qualquer tempo, de qualquer lugar, a todos os sistemas necessários ao trabalho. Os servidores Erli Bandeira (VT de Sousa), Luciana […]
STF julga acesso de servidores de nível médio a cargos de nível superior
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar RE (Recurso Extraordinário), o qual questiona decisão do TJ-RR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima) que declarou inconstitucional uma lei complementar estadual que teria determinado a ascensão funcional, sem concurso público, de ocupantes do cargo de oficial de justiça, de nível médio, ao novo cargo de oficial […]