Setor jurídico ganha ação coletiva sobre descontos previdenciários em gratificações
Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE O setor jurídico da ASPJ-PE obteve êxito na ação coletiva referente ao desconto previdenciário do FUNAFIN em cima das gratificações recebidas pelos servidores. O FUNAFIN é o fundo financeiro que patrocina as aposentadorias dos servidores estaduais de Pernambuco e as pensões de seus dependentes. A ação foi ajuizada em 2005 e, desde […]
Associado tem pedido de reconsideração concedido em processo administrativo
Por Devanyse Mendes/ASPJ-PE Um associado da ASPJ-PE, que preferiu não se identificar, foi representado pelo setor jurídico da Associação e obteve êxito em ação após ser condenado, inicialmente, em processo administrativo. O servidor foi representado pela advogada Ana Cecília Entenda o caso: O associado teve um problema com relação a catraca do TJPE, quando tentava […]