A proibição de que servidor público atue como gerente ou administrador de empresa torna legítima decisão da Previdência Social de demitir um trabalhador cujo nome aparecia em um contrato social privado. Dessa forma, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 740008, no qual se questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) que declarou inconstitucional dispositivo de lei complementar estadual que teria ...

O anúncio feito pelo novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar em casa dois dos cinco dias da semana divide opiniões entre advogados. Para Paulo ...

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, realizará, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, a primeira audiência pública com a finalidade de coletar manifestações de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, autoridades e especialistas, sobre os temas ...

Uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer o primeiro grau de jurisdição, entra em consulta pública nesta quarta-feira (8/1). O texto foi proposto pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 155/2013, ...

Marcus Vinicius Furtado Coêlho: papel poderia desaparecer aos poucos, como ocorreu com a declaração do IR Advogado há 53 anos, o baiano Tarquínio Garcia de Medeiros, que atua em Belo Horizonte, acompanha de perto a transformação da Justiça do Trabalho. ...

Oito servidores da Justiça do Trabalhista da Paraíba já aderiram ao sistema de Teletrabalho. A nova funcionalidade foi implementada pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba desde o começo do ano e permite o acesso, a qualquer tempo, de qualquer lugar, ...

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar RE (Recurso Extraordinário), o qual questiona decisão do TJ-RR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima) que declarou inconstitucional uma lei complementar estadual que teria determinado a ascensão funcional, sem concurso público, de ...

Entra em vigor nesta quinta-feira, 2/01/2014, a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos, que passam a ter direito a 50 novos exames, consultas e cirurgias, a 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de coberturas específicas para ...

Durante a audiência da CDH (Comissão de Direitos Humanos Legislação e Participação Popular) do Senado nesta segunda-feira (16/12), lideranças e representantes de movimentos sindicais pediram a regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais que ainda não podem ser aplicados em ...