PEC 59/13: Fenajud divulga nota pública sobre decisão do CNJ
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou Nota Técnica pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Embora houvesse muitos processos em pauta, sem garantia de que a nota fosse submetida ao plenário, ela foi votada […]
Assembleia Legislativa do Ceará aprova a isonomia dos servidores do Poder Judiciário
Após mais de 10 anos de injustiça vencimental no Poder Judiciário do Ceará, onde servidores lotados no interior do Estado tinham seus vencimentos reduzidos em até 50% com relação aos servidores lotados na Capital, mesmo com idêntico tempo de serviço e cargo, finalmente a Assembleia Legislativa aprovou no dia 11/06 a Proposição 57/2014 oriunda do […]
ESPECIAL PEC 59/13: Mitos X Verdades
A discussão sobre a construção de um Estatuto Nacional para servidores estaduais e federais do Judiciário recebeu um caráter diferente em Ilhéus (BA). O diretor da Fenajud, Wagner Ferreira, e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) articularam-se num “ping-pong” de dados, perguntas e respostas, que resultaram numa sequência de mitos e verdades acerca da Proposta […]
PEC 59/13: Assessoria de Raupp declara que ” em breve ” parecer será finalizado
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, procura mais uma vez, na terça-feira (6) assessoria do relator da proposta de emenda à constituição- PEC 59/13 [Valdir Raupp- PMDB-RO], Karina, que declarou que parecer está em ajustes finais. Neste plantão, dando sequência ao da semana passada [ feito pela diretora Maria José da Silva], […]
CNJ disponibiliza apresentações de audiência pública sobre melhorias no Judiciário
Segundo informou o Conselho Nacional de Justiça –CNJ, nesta segunda-feira (14), os vídeos das apresentações feitas durante a audiência pública, realizada entre os dias 17 e 18 de fevereiro, que discutiu melhorias no primeiro grau de jurisdição e o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário já estão disponíveis no portal do CNJ. Também foram disponibilizados […]
PEC 59/13: Fenajud faz avaliação positiva de audiência pública
Dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, e representantes de sindicatos da base, fazem avaliação positiva da audiência pública que debateu a proposta de emenda à constituição PEC 59/13, nesta terça-feira(8). Para a Fenajud a discussão da matéria representou um avanço devido aos esclarecimentos feitos por seus representantes. A PEC 59/13 […]
PEC 59/13: Audiência pública será dia 8 de abril
Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, participam de mais um dia de plantão em prol da PEC59/13. Relator Valdir Raupp (PMDB-RO)marcou a audiência para o próximo dia 8 de abril (terça-feira), às 15h. Presidente da Fenajud, Valter Macedo, e os diretores: Ednor Gonzaga (Serjal), Ednaldo Oliveira (Sindijus-SE), João Ramalho(Sinjep-PB) e […]
PEC 59/13 : Sen. Valdir Raupp marca Audiência Pública
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, (representada pelo presidente, diretores e sindicatos de sua base) faz mobilização em prol da PEC 59/13, nesta terça-feira(25), no Senado Federal. O relator da matéria, sen. Valdir Raupp (PMDB-RR) marcou audiência para a segunda semana de abril. Reunião no gabinete do sen. Randof Rodrigues (PSOL-AP) […]
Projeto de Lei institui bonificação a servidores
O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, institui nesta sexta-feira (21), um Projeto de Lei Ordinária que viabiliza o Bônus de Desempenho Jurisdicional – BDJ. A iniciativa corresponde a uma premiação anual por resultados, vinculada ao alcance de metas diretamente relacionadas à prestação jurisdicional, a ser paga aos servidores efetivos e comissionados em pleno exercício […]
PEC 59 e resolução do CNJ: relação das propostas beneficia o servidor
Qual a relação entre a proposta de resolução do CNJ, que estabelece parâmetros para a distribuição de orçamento e de servidores entre a primeira e a segunda instâncias do Judiciário brasileiro, e a PEC 59/13, que propõe a criação do Estatuto Único dos servidores? Esse é o tema abordado, nesta sexta-feira, pelo SINJUS-MG na segunda […]