CNJ recebe sugestões para melhorar o primeiro grau de jurisdição
Uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer o primeiro grau de jurisdição, entra em consulta pública nesta quarta-feira (8/1). O texto foi proposto pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 155/2013, encarregado de sugerir medidas para valorizar o primeiro grau da Justiça brasileira, onde tem início […]
Norma do CNJ prevê processo digital até 2018 em todo o país
Marcus Vinicius Furtado Coêlho: papel poderia desaparecer aos poucos, como ocorreu com a declaração do IR Advogado há 53 anos, o baiano Tarquínio Garcia de Medeiros, que atua em Belo Horizonte, acompanha de perto a transformação da Justiça do Trabalho. O papel está desaparecendo rapidamente das mesas dos juízes. Em 937 das 1.485 varas trabalhistas […]
Servidores do TRT da Paraíba já trabalham à distância
Oito servidores da Justiça do Trabalhista da Paraíba já aderiram ao sistema de Teletrabalho. A nova funcionalidade foi implementada pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba desde o começo do ano e permite o acesso, a qualquer tempo, de qualquer lugar, a todos os sistemas necessários ao trabalho. Os servidores Erli Bandeira (VT de Sousa), Luciana […]
STF julga acesso de servidores de nível médio a cargos de nível superior
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar RE (Recurso Extraordinário), o qual questiona decisão do TJ-RR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima) que declarou inconstitucional uma lei complementar estadual que teria determinado a ascensão funcional, sem concurso público, de ocupantes do cargo de oficial de justiça, de nível médio, ao novo cargo de oficial […]
Começam a valer as novas coberturas dos planos de saúde
Entra em vigor nesta quinta-feira, 2/01/2014, a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos, que passam a ter direito a 50 novos exames, consultas e cirurgias, a 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de coberturas específicas para 29 doenças genéticas. O novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado pela Agência […]
Sindicatos pedem regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais
Durante a audiência da CDH (Comissão de Direitos Humanos Legislação e Participação Popular) do Senado nesta segunda-feira (16/12), lideranças e representantes de movimentos sindicais pediram a regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais que ainda não podem ser aplicados em sua totalidade, principalmente os que afetam diretamente interesse dos trabalhadores, como a proteção contra a […]
Agentes públicos estão proibidos de executar várias ações a partir do dia 1º
Em 5 de outubro de 2014, serão realizadas eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Os agentes públicos estão proibidos de praticar algumas condutas já a partir de 1º de janeiro de 2014. Para o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, essas proibições […]